Direito de Família e Sucessões

TJSC decreta curatela parcial após prejuízo ao patrimônio familiar por compulsão em apostas

TJSC decreta curatela parcial após prejuízo ao patrimônio familiar por compulsão em apostas
Foto: Michał Parzuchowski / Unsplash

O TJSC instituiu curatela parcial limitada à atuação sobre finanças e patrimônio, preservando os demais atos da vida civil. O cônjuge foi nomeado curador, com prestação de contas periódica e reavaliação prevista para dois anos, e a tomada de decisão apoiada foi considerada insuficiente.

Fonte originalIBDFAM
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