Direito Penal
STJ reafirma que ser sócio ou administrador não basta para condenar por crime tributário
Foto: Kelly Sikkema / Unsplash
Em decisão monocrática no REsp 2.284.055/PB, o Min. Ribeiro Dantas reafirmou que a posição no quadro societário é penalmente neutra. A condenação por crime tributário exige prova de dolo e de conduta concreta e individualizada do acusado.
Fonte originalRota da Jurisprudência
Ler na íntegra ↗Precisa avaliar o impacto no seu caso?
Falar com um advogado →Nossa equipe analisa a situação concreta e indica o melhor caminho.
