Repetitivo do STJ: grande quantidade de droga pode afastar o tráfico privilegiado

A Terceira Seção fixou, nos Temas 1.154 e 1.241, que a apreensão de droga em quantidade incompatível com a de traficante eventual pode afastar a redução do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, assim como outros indícios de estrutura organizada.