Direito Societário
STF forma maioria pela imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital de imobiliárias
Foto: LYCS Architecture / Unsplash
No RE 1.495.108 (Tema 1.348), cinco ministros votaram no sentido de que a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social alcança também empresas com atividade imobiliária preponderante, contra dois votos divergentes. Pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, ainda não concluído.
Fonte originalConjur
Ler na íntegra ↗Precisa avaliar o impacto no seu caso?
Falar com um advogado →Nossa equipe analisa a situação concreta e indica o melhor caminho.
